Nesta secção poderá consultar toda a legislação das comunicações electrónicas e às áreas de competência do INACOM.
Aprova o regulamento Geral de Interligação de Redes e Serviços de Telecomunicações de uso Público.
Ler artigoAprova o plano Nacional de Frequências.
Ler artigoAprova o Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas.
Ler artigoAprova o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Ler artigoAprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Ler artigoAprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano das Comunicações abreviadamente e designado «INACOM»
Ler artigoAprova o Plano Nacional de Numeração por parte dos Operadores e Prestadores de serviços de Comunicações Electrónicas.
Ler artigoAutoriza a despesa, para a aquisição de um imóvel Técnico Infraestruturado.
Ler artigoAprova o regulamento Geral das Comunicações Electrónicas.
Ler artigoHavendo a necessidade de se Aprovar as Taxas a serem cobradas, pelo Instituto Angolano das Comunicações.
Ler artigoAprova o Regulamento do Roaming Nacional.
Ler artigoRegulamento de Preços dos Serviços Públicos de Telecomunicações.
Ler artigoAltera os artigos.
Ler artigoAprova o Plano Estratégico de Espectro Radioelétrico e Numeração.
Ler artigoDas Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação.
Ler artigoAprova a criação dos pontos de interligação Internacional e Regional.
Ler artigoAprova a alteração do n.º 2 do artigo 12 do Decreto Presidencial n.º 243/14.
Ler artigoAprova a Atribuição da faixa de Frequências para o Desenvolvimento da Tecnologia 5G.
Ler artigoAprova o Regime Fiscal Aduaneiro e Administrativo aplicável ao Projecto 4 TGU.
Ler artigoNomeia Dedaldina Raimundo Manuel como Administradora Executiva do Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações – INACOM
Ler artigoNomeia o Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações - INACOM
Ler artigoAprova o regime fiscal aduaneiro e administrativo aplicável ao projecto 4 TGU.pdf
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