Cronologia das Comunicações

Pode afirmar-se que a história das comunicações em Angola começou em 1798, no tempo do Governador Geral da Colónia, António de Melo, com a emissão pelo reino de Portugal do alvará para o estabelecimento dos Correios e a publicação do seu regulamento.

Outros marcos históricos foram dados em 16 de Abril de 1874, com o estabelecimento das ligações telegráficas com Portugal e a publicação do regulamento do serviço Telegráfico em Novembro de 1877.

Em 1885 foram encomendados os primeiros 50 telefones para uso público, e a partir daí a evolução das telecomunicações em Angola foi acompanhando o ritmo mundial.

De assinalar alguns sucessos de relevo, tal como o da 1ª emissão de radiodifusão de uso público a partir da cidade de Benguela em 1933, cerca de uma década após a pioneira BBC em Londres ter inaugurado o seu serviço (em 1922).

Na altura da sua independência, em Novembro de 1975, Angola possuía uma das redes de comunicações mais modernas da região. Até então, a definição das regas e exploração dos serviços era assegurado pelos CTTU – Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar.

Nos anos que se seguiram à independência – e ainda na década de 70 – a exploração dos serviços de Correios foi separada dos de Telecomunicações. A definição de políticas e estabelecimento de normas e regulamentos passou a ser uma função da competência do então Ministério dos Transportes e Comunicações.

Foi nessa época que foram criadas a ENCTA – Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a ENATEL – Empresa Nacional de Telecomunicações, responsável pelas telecomunicações domésticas, e a EPTEL – Empresa Pública de Telecomunicações, encarregada das telecomunicações internacionais.

Ainda na década de 70, Angola aderiu a uma série de organizações intergovernamentais com destaque para a UIT – União Internacional de Telecomunicações.

Em 1992 foi constituída a actual Angola-Telecom, empresa empresa pública estatal surgida da fusão da EPTEL e da ENATEL.

Posteriormente, em 1999, o Governo decidiu – no âmbito da delimitação das funções e competências políticas, reguladoras e operacionais inerentes ao processo de libertação do mercado e surgimento da consequente concorrência – criar o INACOM – Instituto Angolano das Comunicações, que derivou da antiga Direcção Nacional de Correios e Telecomunicações.

INACOM é o órgão regulador das telecomunicações no país, sendo adstrito ao Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (anteriormente, Ministro dos Correios e Telecomunicações).

No quadro das políticas definidas pelo Governo, o mercado das telecomunicações em Angola tem vindo a ser gradualmente aberto à concorrência.

Relativamente ao serviço móvel celular de uso público, para além da Angola Telecom EP, que opera na norma AMPS/CDMA, em Luanda, Benguela e Cabinda, foi outorgada uma concessão para exploração deste serviço a uma sociedade privada denominada UNITEL SARL, funcionando com a tecnologia GSM.

No domínio dos serviços de dados de uso público, existe já no mercado um Operador, a Multitel Lda., com capitais predominantemente privados.

O INACOM já procedeu ao licenciamento de doze (12) provedores de Serviços de Internet, dos quais somente a Netangola, a Ebonet, a SNET e a MULTITEL estão no activo.

Recentemente, foram apurados quatro novos provedores de serviços públicos de telecomunicações fixas. Estes contribuirão para aumentar a oferta de diversos serviços de telecomunicações, no quadro das reformas programadas, e numa perspectiva de contribuir para o progresso e bem-estar dos cidadãos, da economia e da sociedade.

Nos últimos anos, face ao crescimento das necessidades das forças do mercado e dos cidadãos, não correspondido pelo incremento adequado da oferta de serviços de telecomunicações de uso público, registou-se um aumento do recurso à utilização de redes privativas a um ritmo acentuado.

Na situação de monopólio, o Operador Incumbente não sentiu necessidade de apresentar uma postura dinâmica e eficaz, virada para a satisfação dos interesses e necessidades dos usurários. Uma análise sobre os indicadores de crescimento do serviço de telefonia pública nas décadas que se seguiram à independência de Angola elucida esta afirmação, não obstante a guerra ter tido algum peso na situação.

 

O processo de liberalização iniciado no sector e as reformas políticas em curso estão a inverter rapidamente o panorama das telecomunicações angolanas, como aliás se pode constatar através do exemplo da evolução dos serviços de telefonia móvel celular, antes e depois da entrada do primeiro operador com concorrente, em Abril de 2001.

Um dos maiores constrangimentos da realidade angolana actual está ligado às fortes carências registadas ao nível do ensino e da formação de quadros técnicos a todos os níveis.

O sistema nacional de educação e ensino apresenta graves debilidades e assimetrias, altamente comprometedoras para a prossecução da actividade das telecomunicações no futuro.

Neste contexto, desde 1989, o ITEL – Instituto Nacional de Telecomunicações, e ISUTIC-Instituto Superior para as Tecnologias de Informação e Comunicação, tem servido para colmatar parte das enormes carências existentes no sector no domínio das necessidades de quadros técnicos (nível médio e superior).

Ciente da importância da cooperação no mundo actual, o INACOM tem dado uma grande atenção ao reforço das suas capacidades neste domínio. A sua perspectiva é a de poder tirar o maior proveito possível das acções de intercâmbio e troca de informação, e desenvolver competências através do estabelecimento de programa acordados com instituições congéneres e com organizações internacionais, a nível bilateral, regional e intergovernamental.

Nesta perspectiva, para além do estreitamento dos contactos com as organizações de Telecomunicações a que o Estado de Angola aderiu (particularmente a União Internacional das Telecomunicações, na qualidade de organismo coordenador mundial das telecomunicações), o INACOM tem desenvolvido importantes acções conjuntas com o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal  (hoje, ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações), bem como com a ENATEL – Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil, e tem procurado assumir um papel muito activo no quadro dos países da CPLP.

Recentemente, o INACOM passou a fazer parte da CRASA – Communications Regulator Association of Southern Africa, e da AICEP – Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (a associação dos operadores de correios e telecomunicações dos países e territórios de língua oficial Portuguesa), de onde espera obter também resultados que se consubstanciem em vantagens para o reforço da sua competência, prestígio e fortalecimento do seu desempenho.

Para além dos benefícios directos que o processo de liberalização em curso trará a curto prazo, o Estado está a realizar, através da Angola Telecom (e por própria iniciativa desta), investimentos muito importantes no domínio das infra-estruturas e da melhoria dos serviços de telecomunicações de uso público, cujos efeitos se vão começar a sentir a curto prazo.

Neste domínio, pode referenciar-se a instalação da rede multiserviços denominada DIGINET, que tem por objectivo a oferta integrada de diversos serviços, utilizando técnicas e tecnologias que permitem maiores larguras de banda nos acessos locais para empresas e instituições.

No quadro dos grandes projectos é importante fazer referência ao programa que está a ser negociado no âmbito da cooperação com a República Popular da China, prevendo a ampliação e modernização da rede de transmissão doméstica. Este projecto inclui a construção de um backbone de fibra óptica ligando 160 municípios e localidades, criando corredores de telecomunicações ao longo dos principais eixos rodoviários e ferroviários, e viabilizando ligações de grande capacidade e qualidade com os países vizinhos.

Destaque ainda para o Projecto do Cabo Submarino de Fibra óptica denominado SAT 3 /WASC - COLUMBOS - SAFE, que está em vias de entrar em serviço. A sua amarração em Luanda permitirá assegurar capacidades de transmissão 25 vezes superiores às actuais comunicações internacionais de voz e dados, com qualidade excelente.

A instalação destes cabos está a ser estabelecida em regime de co-propriedade com os operadores dos países onde serão amarrados. O cabo "SAT 3/WASC” amarra a maioria dos países da costa ocidental africana entre a cidade do Cabo (África do Sul), até Dakar (Senegal) seguindo depois até à Europa, em Sesimbra (Portugal). O "SAFE” assegurará a conectividade da cidade do Cabo às Ilhas Maurícias e à Malásia. Através do "COLUMBOS III” será assegurada a ligação aos EUA e à Itália.

Deste modo, desde 2002, Angola passou a estar ligada ao Mundo, com capacidades e performances bastante elevadas, que permitirão o estabelecimento de serviços de telecomunicações para múltiplos fins, incluindo o transporte de sinais de televisão e de radiodifusão sonora de alta qualidade e os acessos de alta velocidade aos provedores internacionais de Internet.

Outros projectos estão em vias de iniciar contando com a cooperação do Japão e da Itália, e recursos e iniciativas locais, ligando o País e o Mundo.

Consciente do seu lugar nesse contexto, o INACOM fará tudo ao seu alcance para contribuir na criação do potencial tecnológico necessário visando, através das comunicações, aproximar cada vez mais os angolanos, Angola e o Mundo, e viabilizar o progresso económico-social nos lugares mais remotos do território nacional.