O INACOM

Designadamente Instituto Angolano das Comunicações, é o Órgão regulador das comunicações electrónicas e dos serviços postais.

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), é um ente criado para regular, fiscalizar e supervisionar o mercado das comunicações electrónicas e os serviços postais.

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Documentos: Certidão de Registo Comercial | Número da Certidão de conformidade Tributária | Número da Certidão de não devedor INSS

LICENÇA MULTISERVIÇOS

Pedido Licença Multiserviços

Emissão de Licenças para Multiserviços

Documentos: Escritura Publicada no Diário da República/Certidão Comercial com Objecto Social no Sector das Telecomunicações | Alvará Comercial | Certidão de Conformidade Tributária | Projecto Técnico | Estudo de Viabilidade e Financeiro

AUT. DE COMERCIALIZAÇÃO

Autorização de Comércio de Equipamentos

Pedido de Autorização para Serviços de Comercialização de Equipamentos, Componentes, Acessórios e Materiais de Telecomunicações

Documentos: Escritura Publicada no Diário da República/Certidão Comercial com Objecto Social no Sector das Telecomunicações | Alvará Comercial | Certidão de Conformidade Tributária

IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Importação de Materiais

Pedido de Autorização de Importação de Materiais de Telecomunicações

Documentos: Catálago dos equipamentos | Factura(s)

AUTORIZAÇÂO RADIOELÉCTRICA

Autorização de Montagem Radioeléctrica

Pedido de Autorização de Montagem Radioeléctrica

Documentos: Catálogo dos Equipamentos | D.A.R | Publicação no Diário da República

DESALGANDEGAMENTO

Desalfandegamento de Materiais

Pedido de Parecer de Desalfandegamento de Materiais

Documentos: Autorização de Vendas e Comercialização de Materiais do INACOM | Catálogo dos Equipamentos | Factura(s) | Carta de Porte ou Separado de Bagagem

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Dados actualizados até 31/12/2025

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MENSAGEM

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Reconhecemos e valorizamos imensamente a dedicação e o empenho de cada trabalhador do sector, Vocês são a força motriz que impulsionam o nosso progresso e tornam possível a concretização dos nossos objectivos.

Reclamações

Linha de apoio ao consumidor: 15 555 | reclamacao@inacom.gov.ao

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Sobre Nós

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), é um ente criado para regular, fiscalizar e supervisionar o mercado das comunicações electrónicas e os serviços postais.

Missão

Regular, Supervisionar, e Fiscalizar o Mercado das Comunicações Electrónicas e serviços Postais.

Visão

Ser um órgão regulador de excelência, moderno e pró- activo, reconhecido no seu papel interventor e visto como referência a nível regional.

Valores

Transparência, Inovação, Equidade e Resiliência.

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Telefone

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Email

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Endereço

Avenida Dr. António Agostinho Neto, nº 25 Zona C, Praia do Bispo Cx. Postal 1459 Luanda - Angola

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