INFRACOM realiza 1ª reunião ordinária de 2024 com foco no estado das redes técnicas

O Comité de Coordenação para Partilha das Infra-estruturas de Comunicações Electrónicas (INFRACOM) realizou, no dia 12 de Julho de 2024, mais um encontro, com foco na avaliação do estado das redes técnicas das comunicações electrónicas em Angola.

O seu primeiro encontro do ano 2024, iniciou com a apreciação da implementação das infra-estruturas de telecomunicações no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e no projecto de requalificação da Muxima.

Ainda sobre o estado das redes técnicas, destaque nos trabalhos de melhoria da cobertura dos serviços de telecomunicações na província do Cuanza Norte e o processo de actualização do cadastro das centralidades e urbanizações que careçam de infra-estruturas de telecomunicações.

Na abertura do encontro, o PCA do INACOM, Dr. Joaquim Muhongo, na qualidade de  Coordenador do Comité, destacou a importância da partilha de infra-estruturas de comunicações electrónicas como meio de redução de custos nos investimentos e menor impacto ambiental, no contexto da inclusão de novas tecnologias como o 5G e as principais vantagens que oferece, quer para os detentores de infra-estruturas como para os prestadores e para os consumidores.

O Decreto Presidencial Nº166/14, de 10 de Julho, aprova o Regulamento de Partilha das Infraestruturas dos Serviços de Comunicações Electrónicas e estabelece o regime jurídico aplicável a todas as infra-estruturas aptas ao alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas susceptíveis de partilha por parte dos operadores de comunicações electrónicas.

Da agenda do Comité de Coordenação do INFRACOM importa também realçar o desenvolvimento das Legislações secundárias para melhor adequá-lo à realidade. 

Em Fevereiro de 2022, por via do Decreto Presidencial n.º 42/22 de 10 de Fevereiro, ocorreu a primeira actualização do Regulamento de Partilha das Infra-estruturas dos Serviços de Comunicações Electrónicas.