Concurso público internacional para concessionar infra-estrutura nacional e metropolitana da Angola Telecom

O Governo de Angola vai avançar com um concurso internacional para concessão de serviços públicos para a exploração da infra-estrutura de transporte nacional e metropolitana da Empresa de Telecomunicações de Angola - Angola Telecom.

A medida pretende captar know how do sector privado para a gestão e exploração da infra-estrutura, bem como a sua expansão e a capacitação de quadros afectos à essa empresa pública, tendo também em conta a necessidade de alinhamento da estratégia do Executivo em dinamizar e rentabilizar o Sector Empresarial Público.

Segundo o Novo Jornal, no despacho presidencial que aprova o procedimento pode se ler que a medida foi tomada tendo em consideração que a rentabilidade das empresas públicas está intimamente relacionada com a capacidade de unir sinergias com outros operadores privados, nacionais e internacionais, mediante a utilização de expedientes de parcerias público-privadas colocados ao seu serviço ou simplesmente a técnica concessória, visando o aproveitamento de valências e fundos de investidores, nacionais e estrangeiros, dinamizando a rentabilização e maximização dos seus proventos.

Segundo o Decreto Presidencial citado pelo Novo Jornal, ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças de procedimento, nomeação da comissão de avaliação do concurso, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso público internacional, enquanto determina que a ministra das Finanças deve prestar todo o apoio necessário para a formação e execução do processo.