INACOM cumpre a estratégia do Governo para a soberania digital

O Presidente do Conselho de Administração do INACOM, Joaquim Muhongo, afirmou que grande parte das preocupações, do ponto de vista técnico ou legislativo, apresentadas pelos painelistas, no primeiro workshop sobre o ecossistema dos datacenters nacionais e o domínio .AO, já estão acauteladas pelo Sector.

Nas suas declarações no painel sobre Regulação e Proteção de Dados, o PCA do INACOM destacou ainda que “deu-se um salto considerável com a recente aprovação em Conselho de Ministros da Estratégia Nacional de Cibersegurança, a Lei de Cibersegurança, a Lei contra a disseminação de notícias falsas e também do Decreto sobre a implementação do Conselho Nacional de Cibersegurança”.

Joaquim Muhongo esclareceu, entretanto, que os decretos, sendo um destes referente à actualização do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE), podem entrar em vigor brevemente.