INACOM hereby informs that the Public Consultation for the National Frequency Plan (PNF 2024-2027) is now open. The PNF is a key regulatory instrument for the management, planning and efficient use of the radio spectrum throughout the national territory.

This consultation is open to all interested parties — electronic communications operators, public entities, sector associations, universities, independent experts, national and foreign companies, as well as private individuals — in accordance with the principle of administrative participation established under the Administrative Procedure Code.

Documents under consultation:

Available at: consultapublica.inacom.gov.ao

Submission of contributions:

All contributions must be submitted exclusively through the portal indicated above.

Deadline for submissions:

Until 30 January 2026, pursuant to the harmonised extension approved under the administrative process.

This initiative aims to ensure broad participation, enhance regulatory transparency and promote the technical contribution of all relevant national and international stakeholders, supporting the development of a revised and improved version of the PNF 2024-2027.

For further information, please contact:

• consultapublica@inacom.gov.ao

O INACOM informa que se encontra aberto o procedimento de Consulta Pública do Projecto de Plano Nacional de Frequências (PNF 2024-2027), instrumento fundamental para a gestão, planeamento e uso eficiente do espectro radioeléctrico no território nacional.

A consulta está disponível para todos os interessados — operadores, entidades públicas, associações profissionais, universidades, especialistas independentes, empresas nacionais e estrangeiras e quaisquer particulares — em conformidade com o princípio da participação previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Documentos em consulta:

Disponíveis em: consultapublica.inacom.gov.ao

Envio de contributos:

Todos os contributos devem ser submetidos exclusivamente através do portal acima indicado.

Prazo para envio de contributos:

Até 30 de Janeiro de 2026, em conformidade com a extensão harmonizada aprovada no âmbito do processo administrativo.

Esta iniciativa visa garantir uma participação alargada, reforçar a transparência e promover o contributo técnico de todos os actores relevantes, nacionais e internacionais, contribuindo para uma versão revista e melhorada do PNF 2024-2027.

Para esclarecimentos adicionais, contacte:

• consultapublica@inacom.gov.ao