Neste Portal, poderá encontrar Documentos relacionados à regulação do Sector das Comunicações Electrónicas e dos Serviços Postais que estão em fase de Consulta Pública. Adicionalmente, encontrará instrumentos legais já aprovados. Contamos com as vossas valiosas contribuições para melhorar as propostas aqui apresentadas.
Considerando que a aplicação prática desta lei exige ainda a aprovação de outras normas que se entende deverem ser tratadas em diplomas próprios...
Submter ContribuiçõesO Governo de Angola, estabeleceu de entre os seus objectivos, organizar e regulamentar o sector das Telecomunicações e tecnologias de Informação e os Serviços Postais...
Considerando que a aplicação prática desta lei exige ainda a aprovação de outras normas que se entende deverem ser tratadas em diplomas próprios...
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Publicado em: 12/07/2022 14:32
O Governo de Angola, estabeleceu de entre os seus objectivos, organizar e regulamentar o sector das Telecomunicações e tecnologias de Informação e os Serviços Postais...
Publicado em: 12/07/2022 14:32
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Publicado em: 12/07/2022 14:32
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Publicado em: 12/07/2022 14:32
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Publicado em: 12/07/2022 14:32
O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), é a autoridade reguladora nacional das comunicações.
Assessorar e representar o Executivo através da regulação, supervisão e fiscalização do Sector das Comunicações, incluindo as comunicações electrónicas e os serviços postais, assegurando a qualidade de serviço num ambiente de concorrência saudável
Ser um órgão regulador de excelência, moderno e pró-activo, reconhecido no seu papel interventor e visto como referência a nível regional.
Compromisso; Transparência, Cultura de excelência; Inovação; Integridade; e Equidade.
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Reenvio de Processos e Recadastramento de Perfis de Utilizadores
O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) informa aos seus estimados utentes que, devido a um problema técnico recentemente registado na aplicação do Balcão Virtual, alguns processos submetidos anteriormente não foram corretamente registados no sistema.
Neste sentido, solicita-se a todos os utentes que reenviem os processos submetidos anteriormente que ainda não obtiveram resposta, utilizando exclusivamente o Balcão Virtual, disponível no portal oficial do INACOM.
Adicionalmente, informa-se que o recadastramento dos perfis de utilizadores é obrigatório para garantir a segurança e integridade dos dados.
O acesso ao Balcão Virtual ficará condicionado à atualização deste registo.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.
O INACOM continua empenhado em prestar um serviço com qualidade, transparência e fiabilidade.
Para mais informações, contacte-nos através dos canais habituais de atendimento: