Manuel Homem reafirma esforços do Executivo em levar comunicações com qualidade às zonas rurais

Manuel Homem apela aos cidadãos a usarem as infra-estruturas de Telecomunicações com responsabilidade, tendo em conta o impacto que essas infra-estruturas têm na vida das pessoas.

No Dia Internacional das Telecomunicações e Sociedade de Informação, Manuel Homem afirmou que o país não tem défice de Internet. Admitindo que isso possa parecer um paradoxo, o ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social indicou que, do ponto de vista da utilização da Internet, Angola tem apenas seis milhões de usuários, dos 20 milhões de capacidades que chegam ao país, ou seja, 14 milhões são "recursos ociosos” (que sobram sem utilização) com operadores que não chegam a ser utilizados. Neste exclusivo ao Jornal de Angola, Manuel Homem justificou que a relação preço - qualidade no serviço de Internet tem muito a ver com a forma como cada operadora licenciada gere o que lhe é atribuído

Angola tem um histórico de mais de 135 anos de um século no subsector das Telecomunicações com a encomenda dos primeiros 50 telefones para uso público em 1885. Como o país tem acompanhado o ritmo mundial da evolução das Telecomunicações?

É muito importante e estratégico o histórico que o nosso país tem nas Telecomunicações, porque as Telecomunicações surgem muito no contexto, ainda, dos correios, telégrafos… Desde aquela altura, o país sempre se preocupou com a comunicação. As comunicações foram sempre consideradas como um recurso estratégico. Portanto, com a evolução dos tempos e, sobretudo no período da guerra civil, as comunicações foram sempre estratégicas. Por isso, o Estado sempre teve uma preocupação no investimento e na protecção das infra-estruturas das Telecomunicações. Com isso, podemos dizer que, durante o percurso histórico da evolução mundial das Telecomunicações, o nosso país também vem acompanhando esse desenvolvimento que o mundo tem registado. Senão vejamos, já na década de 1990, quando se deu o advento do consumo das comunicações de Internet, o nosso país aderiu, sem medo, à inovação. Ouvimos falar no "Bug do Milénio” e o país preparou-se para este fenómeno que o mundo viveu naquela altura fruto do acompanhamento que viemos fazendo às Telecomunicações.

Em que segmento concreto foi feito esse acompanhamento?

Por questões estratégicas, esse acompanhamento foi muito feito nas infra-estruturas de Telecomunicações porque, até um determinado período do desenvolvimento das Telecomunicações, o importante era manter infra-estruturas estáveis, capazes de responder às necessidades dos cidadãos. Numa única palavra, o nosso país tem seguido aquelas que são as etapas do desenvolvimento das Telecomunicações, porque entendemos que, por causa do valor que elas têm e do ponto de vista estratégico que representam para o país, o Governo tem prestado a atenção que se impõe ao sector. Podemos também incluir aqui o acompanhamento na evolução tecnológica. O nosso país foi dos primeiros no continente a fazer, no âmbito das telecomunicações móveis, a migração para a rede 3G (Terceira Geração). Isto porquê? Porque os operadores no nosso mercado entenderam que era preciso acompanhar essa dinâmica. Portanto, o nosso país também já está a abordar questões, neste momento em que o mundo avaliava qual e como será feita a implementação da tecnologia 5G.

Temos todo esse processo evolutivo no museu instalado no antigo bairro dos CTT, em Luanda. Até que ponto este acervo tem inspirado novas gerações? Temos invenções angolanas no ramo das Telecomunicações?

Estamos num contexto de inovação. As telecomunicações enquadram-se num contexto de inovação permanente que demanda capital intensivo constante. O sector tem essa preocupação também há já muitos anos. Nós, a dada altura do nosso percurso histórico, entendemos que era preciso capacitar quadros angolanos para dar resposta às iniciativas dos investimentos tecnológicos que o país fazia e, por via da Angola Telecom, que tinha um centro de formação, criámos um instituto médio técnico. Este instituto deu lugar a uma aproximação entre a academia e o sector empresarial do desenvolvimento das telecomunicações no nosso país. O Instituto de Telecomunicações (ITEL) passou a ser, então, o nosso "berço”, onde passamos a forjar quadros que, durante esses anos, têm vindo a dar cartas no sector das Telecomunicações. É aqui que devemos olhar para o surgimento de inovações e tecnologias que resultam de tentativas de quadros angolanos virados para esta área da ciência. 

O modelo de desenvolvimento das tecnologias hoje é mais fácil?

Naturalmente que hoje está muito mais fácil, tendo em conta o modelo de desenvolvimento das tecnologias de informação, porque há aqui uma passagem que dilui as telecomunicações nas tecnologias de informação, e o país também acompanha este fenómeno. Daí que podemos dizer que, apesar de não termos ainda um grande reconhecimento internacional sobre o desenvolvimento de ferramentas, soluções e serviços novos, o país tem essa felicidade de também poder participar do processo de construção de novas soluções tecnológicas. E temos exemplos, um deles é o aplicativo "App Saúde”, uma solução tecnológica angolana construída por jovens angolanos. E há jovens angolanos que têm dado cartas, no âmbito do desenvolvimento de aplicações informáticas. A "App Saúde” venceu prémios internacionais. Temos outras soluções como a Kubinga. Portanto, temos várias ideias de incubadoras de projectos tecnológicos que têm permitido ao país criar a sua primeira nata de produtos desenvolvidos em Angola.

É uma realidade nova que representa um bom aproveitamento do avanço da ciência? 

Isso não é de hoje. Vem também um pouco de todo este trajecto que temos vindo a fazer. Porque, vejamos, quando foi criado a Comissão Nacional de Tecnologias de Informação, em 2002 – 2003, começámos a instalar indústrias para desenvolver softwares, porque foi naquela altura que criámos o primeiro software aberto angolano. Então, só viemos incrementando esse conhecimento e, hoje, com o crescimento das novas tecnologias, passou a ser mais fácil, e o país está, de facto, no bom caminho, apesar de que podemos ter melhores resultados. Devemos continuar a fazer este investimento. A abertura também da academia para a formação nas áreas da inovação nas novas tecnologias tem permitido dar passos nesse sentido.

Na altura da Independência, Angola possuía uma das redes de comunicações mais modernas da região Austral do continente africano. Até então, a definição das regras e exploração dos serviços eram assegurados pelos CTT. 

Como é que estamos hoje? 

Devemos segmentar esta questão. É importante dizer que, desde 2006, o subsector tem apostado na sua liberalização e esta aposta resulta de documentos estratégicos que vêm permitindo que isto aconteça. Em 2006, foi feito o primeiro Livro Branco das Telecomunicações, que é o documento orientador que, já naquela altura, conduzia o país para uma liberalização do sector das Telecomunicações. Mas também defendia que Angola devia continuar a ser um "hub”, um co-líder na nossa região, no que toca a investimentos nas infra-estruturas das Telecomunicações. Temos, neste momento, em todo o território nacional, perto de 22 mil quilómetros de fibra óptica instalados. Estamos a falar de uma malha de serviços muito grande que permite uma melhor interligação nacional e essa abordagem deve sempre ser feita à dimensão do território nacional. O país tem uma dimensão territorial que exige um investimento considerável para que se consiga manter uma rede nacional interligada. Esse exercício tem sido feito. Temos toda a nossa zona Litoral coberta por infra-estruturas de fibra, temos parte da zona Centro e Oeste do país também coberta, mas ainda temos desafios de assegurar esta ligação também na zona Leste do país, onde temos a necessidade de poder levar, com melhor qualidade e com maior persistência, essas infra-estruturas, apesar de termos chegado, por via de um operador com infra-estruturas, até ao Luau (Moxico). Portanto, há este investimento nas infra-estruturas que tem sido feito. 

E a questão dos operadores?

O país também está segmentado do ponto de vista dos operadores. Hoje, temos aquilo que chamamos um "Operador Incumbente” do Estado, que é a Angola Telecom, que cuida essencialmente de assegurar a malha da fibra óptica metropolitana e da fibra óptica submarina, em alguns casos. E é aqui onde devemos olhar para a dimensão do nosso investimento em infra-estruturas das Telecomunicações. O país tem, em relação às infra-estruturas de cabos submarinos, três cabos. O cabo submarino SAT 3 (consórcio em que Angola Telecom participa), o WACS (consórcio onde participa a Angola Cable) e o cabo submarino SACS, que interliga o país às Américas (Brasil, mais concretamente Fortaleza, Baía e à Boca Raton, em Miami, Estados Unidos) e este cabo (SACS) é puramente angolano, ou seja, é um investimento angolano. Na outra extremidade do cabo já temos uma cooperação com a Google. Portanto, os investimentos de base que são necessários para assegurar as infra-estruturas de Telecomunicações no nosso país têm sido acompanhados com a relevância que se impõe. Isto é, continuamos a trabalhar para manter essa hegemonia no bom sentido, para que a nível da nossa região possamos continuar a co-liderar os investimentos em infra-estruturas. É preciso continuar a fazer mais, e penso que podemos abordar também aqui a necessidade de fazer um aproveitamento melhor desta capacidade que o país tem vindo a assegurar quer internamente quer a nível da União Africana.

Com a "felicidade” de sermos banhados pelo mar, há capacidade para fazer uma ligação com países encravados, fornecendo serviços de Telecomunicações?   

A nível dos países limítrofes, as nossas infra-estruturas hoje começam a dar suporte a países vizinhos de Angola. Muito recentemente, inaugurámos uma ligação em Cabinda, é importante destacar este aspecto, por ser a primeira ligação física entre aquela província e o resto do país. Com essa ligação, Cabinda passa a estar interligada do ponto de vista físico à nossa rede nacional de fibra óptica, criando, com isso, capacidade para ter maior qualidade de serviços. Mais do que isso, esta ligação que nos leva a Cabinda é fruto de uma relação de exploração de cabos na Rede Única Africana, um projecto liderado pelo Presidente do Rwanda, Paul Kagame, e que a empresa Liquid está a implementar, interligando o continente. Neste momento, com a nossa participação, na localidade do Nóqui, onde o país assegura a ligação, os países encravados (sem acesso ao mar) percorrem o nosso território, apanhando os cabos submarinos. Isso já está ligado. Estamos, neste momento, a tratar apenas das questões contratuais de operação, mas já é possível dizer que, por exemplo, a República Democrática do Congo, o Chade estão interligados, e esta rede chega à Tanzânia, Rwanda, Uganda, Etiópia, Namíbia e Zâmbia. Portanto, hoje estamos ligados a essa infra-estrutura de Telecomunicações.

Que ganhos pode o país tirar disso?

Isso permite-nos expandir a capacidade que temos. Os serviços da nossa infra-estrutura podem chegar a outros países e, naturalmente, os países encravados têm acesso, consequentemente, aos cabos submarinos e consigam beneficiar da tecnologia que os cabos submarinos oferecem.

Normalmente, quando falamos em Telecomunicações, somos redutores aos serviços de telefonia móvel e de Internet. Entre outros serviços que o subsector tem, quais os mais cobiçados pelos investidores? 

É importante a questão que coloca. As infra-estruturas de Telecomunicações asseguram o desenvolvimento económico e social de um país em desenvolvimento em todos os sectores. Não é possível garantir uma gestão eficiente de exploração petrolífera, por exemplo, se não existirem infra-estruturas de Telecomunicações. Não é possível assegurar também uma frota de transportes aéreos se as infra-estruturas existentes não forem capazes de assegurar não só a interligação do tráfego aéreo, a gestão da frota e mas também uma série de sub-serviços associados a esse negócio. Também não é possível garantir um crescimento sustentável na agricultura se não houver um investimento cuidadoso nas infra-estruturas de Telecomunicações. Outro exemplo, é no sector da Energia, onde é necessário que existam comunicações, porque é com base nelas que se consegue gerir e monitorar, por via de uma rede instalada, a capacidade de manutenção destas infra-estruturas. Logo, quando se fala em Telecomunicações falamos de uma infra-estrutura estruturante, como se fossem estradas, águas e energia. As infra-estruturas de Telecomunicações são estratégicas de forma transversal. As infra-estruturas de Telecomunicações e de Tecnologias de Informação permitem uma gestão mais eficiente no sector da Saúde. Algumas vezes só temos a percepção desta importância quando notamos que um operador de telefonia móvel não está a fornecer um serviço de qualidade.

Ainda assim, são os serviços de telefonia móvel os mais cobiçados?

Não. No nosso país há uma percepção de que ao investir no subsector das Telecomunicações obtemos maior rendimento se for nas infra-estruturas de telefonia móvel. Até agora, é esta a percepção que se tem. Mas o sector tem muitas possibilidades económicas de investimento, existem distintas ofertas de serviços nas Telecomunicações que podem ser operadas. Uma delas é, por exemplo, a capacidade de os Provedores de Serviços de Internet (ISP, na sigla inglesa) puderem assegurar a operação de interligação de bancos. Não é possível com operação móvel investir nesse sector. Hoje, os bancos precisam de interligar-se e quem faz isso não é uma operadora móvel. É um ISP. Além da banca, temos outros segmentos, por exemplo, se tiver uma fábrica de águas com diferentes lojas em vários lugares, é preciso assegurar a interligação entre elas por via de um operador que faz isso; também cadeias de supermercados.

Que encargos tem uma licença para operar na telefonia móvel?

Os investimentos para uma licença de operação móvel, a licença de Título Global Unificado, atribuído a uma operação na rede móvel, implica também investimentos em infra-estruturas. E os critérios de utilização dessas infra-estruturas são maiores. Quem tem uma licença do tipo de operação móvel tem a obrigação de assegurar a maior cobertura possível do território nacional para a prestação do serviço. Estamos, neste momento, a enfrentar um grande desafio que é levar essas comunicações, com mais qualidade, às zonas rurais. Para esse desafio, o órgão regulador vai fazê-lo aos operadores que têm licença de Título Global Unificado. Eles têm obrigações contratuais, nos termos da licença de exploração, que os obriga a garantir que, durante o período da vigência da sua licença, cubram zonas que estão fora do perímetro urbano. Portanto, não é uma licença tão fácil assim de utilizar. Ao passo que as outras oportunidades que o sector coloca à disposição são menos exigentes, mas têm também o mesmo mercado. É um mercado onde temos pequenas e grandes empresas a explorar.                    

Há serviços no subsector das Telecomunicações em que certas empresas actuam em regime de oligopólio, propiciando práticas comerciais de cartel?

Não temos. Deixa esclarecer que o serviço de distribuição de televisão por assinatura é o título que a Zap tem, mas é prestado também pela DSTV.

Falou da DSTV, mas essa operadora não tem fibra óptica?

Porque não quer, mas tem esta licença. Podemos dar outro exemplo, a TV Cabo, que presta serviço de distribuição de televisão por assinatura em fibra. E prestam em fibra óptica na modalidade que eles entendem mais conveniente fazer.

Há oligopólio no mercado do serviço de distribuição de televisão por fibra óptica que justifique a alta dos preços praticados actualmente no mercado?

É melhor esclarecermos bem. A Zap e a TV Cabo, no serviço por fibra óptica que prestam, fazem-no por opção. Isso quer dizer que, se a DSTV entender que pretende usar a tecnologia de fibra óptica para prestar um bom serviço, pode fazê-lo. E mais, a atribuição das licenças de televisão por assinatura corre o seu procedimento e está aberto a quem quiser. Há também aqui, e este é o meu entendimento, pouco conhecimento de como realizar este tipo de operações. Eu posso ser um operador de infra-estruturas e ter uma licença de serviço de televisão por assinatura e não ter necessariamente uma malha de fibra óptica como propriedade. 

Como é que isso funciona?

Temos a Angola Telecom, que tem uma malha de fibra, temos a UNITEL que também possui essa malha. É preciso explicar que um cabo de fibra comporta, dependendo dos casos, até 15 pares de fibra óptica. O que quer dizer que os operadores não usam a totalidade dos pares, que podiam ser aproveitados para sub-alugar, terceirizando a utilização dessa fibra. Quem quiser fazer um serviço de televisão por assinatura pode negociar com um operador para explorar a fibra e colocar os seus activos nessa infra-estrutura e prestar o serviço. Logo, não é necessário fazer determinado investimento, porque o país, por via do órgão regulador das Telecomunicações, tem o mecanismo da partilha de infra-estrutura que obriga que os operadores façam essa partilha. Estamos na fase de amadurecimento pelo facto de, embora esteja em vigor há alguns anos, quase nunca chegou a ser adoptado. Mas tinha muito a ver com o contexto económico que vivíamos em que não sentíamos necessidade de partilhar. Hoje, percebemos que, se partilharmos essas infra-estruturas, teremos maiores resultados.

A percepção que se tem destes serviços é que os preços praticados nunca são revistos em baixa. Estão sempre a subir. 

A que se deve isso?           

Não deixa de ter razão. Temos estado a incentivar empresários a fazer investimentos no nosso subsector porque temos condições técnicas de mobilidade que poderiam permitir que outros operadores pudessem entrar e operar. É importante deixar claro que o sector foi liberalizado. Quem tiver condições financeiras pode explorar as oportunidades que existem. Temos estado a apelar aos investidores que olhem para segmentos que estão a ser pouco explorados. E esse segmento dos serviços de televisão por assinatura e o da oferta da qualidade de Internet de maior largura de banda estão a ser explorados de forma bastante facilitada. 

Que ganhos trouxe essa liberalização?

O subsector, no âmbito da liberalização, criou múltiplas licenças: a Licença do Tipo Global Unificado, concedida a operadores que exerçam serviço de telefonia móvel com acesso a outros serviços, e a Licença Multisserviços, que sequer é paga. Para a sua obtenção basta que o interessado formalize e cumpra com o que está instituído para ter acesso à licença e operar. É uma licença que permite a qualquer entidade que queira prestar serviços de Telecomunicações exercer os seguintes serviços: telefonia fixa, distribuição de Internet e de provedor de serviços de comunicações por satélite. Pode fazê-lo, só não pode exercer o serviço de telefonia móvel. Se calhar, por comunicarmos pouco sobre as vantagens de investir nestes serviços, é que haja poucas solicitações, ou então os investidores continuam a entender que o melhor é ter uma licença para operar na rede de telefonia móvel.

Por que é que não temos ainda serviços de telefonia fixa nas operadoras de distribuição de televisão por fibra óptica?

Quem quiser ter pode. Todos que operam na fibra óptica estão autorizados a fazer. Os operadores que têm o serviço de televisão por assinatura podem fazer o serviço de telefonia fixa porque a atribuição dessa licença permite-lhes fazê-lo. Só não podem ter telefonia móvel.

Desde a década de 1970 que Angola vem aderindo a uma série de organizações internacionais, com destaque para a União Internacional das Telecomunicações (UIT). Que ganhos o país obteve desde a sua adesão?

Todo o desenvolvimento que o país tem nas Telecomunicações tem muito a ver com a relação que o país tem com a União Internacional das Telecomunicações. A UIT determina um conjunto de regras e normas de desenvolvimento das Telecomunicações e, enquanto membro, o país tem sabido aproveitar as orientações estratégicas para o desenvolvimento territorial no subsector das Telecomunicações, por um lado. A UIT tem promovido formação a quadros nacionais, por outro lado. Temos uma aproximação muito grande com aquela instituição. Lembrar, por exemplo, que a nossa relação permitiu que os últimos secretários-gerais da organização trabalhassem durante dias no país. O nosso primeiro livro de orientação estratégica para a liberação do subsector foi feito com o apoio da UIT. Tudo isso para perceber até onde a organização é efectivamente um grande parceiro para o nosso país.

"A Angola Telecom não vai ser privatizada”

Como é que vai a saúde financeira da Angola Telecom?

Não está boa. Existem vários factores que concorreram para que chagássemos à essa situação que se vive hoje naquela empresa pública. Uma delas pode ter sido a gestão que foi feita nos últimos anos. Também podemos considerar que, apesar de ter acompanhado o desenvolvimento tecnológico, muitos dos investimentos feitos foram mal orientados na sua implementação. Também podemos, por outro lado, apontar um pouco aquilo que era o entendimento de que os serviços de empresas públicas são públicos. Logo, instituições públicas não deviam pagar os serviços que consumiam, porque entendiam que era do Estado e podiam, por isso, consumir sem pagar. Era cultural pensar que tudo era do povo. Infelizmente, esse comportamento, que se assistiu durante muitos anos em vários sectores, em particular na Angola Telecom, permitiu que a empresa perdesse muito a capacidade que tinha de fornecer serviços. Mas, a empresa tem bons propósitos, ou seja, tem capacidade para poder responder às espectativas dos serviços.

Está na lista de empresas públicas abrangidas pelo Programa de Privatizações (PROPRIV) para ser alienada?

Não está. Não está, porque a Angola Telecom é um recurso estratégico e é importante que isso fique claro. A Angola Telecom gere, se tanto, a maior infra-estrutura de comunicações do nosso país e, por essa razão, deve ter um tratamento diferenciado, tendo em conta a sua relevância estratégica. Mas não é por causa disso que deve ser uma empresa que viva à custa do Estado. Ela tem de conseguir libertar-se dessas dificuldades. E para isso, aprovamos, já com o novo conselho de administração, o Plano Estratégico de Reestruturação da Angola Telecom que, na verdade, tem vindo a ser executado há alguns anos. Mas entendemos que era preciso fazer correcções pontuais para permitir que a empresa possa ter uma melhor dinâmica e reduzir custos. Existiam na empresa serviços desnecessários e era preciso cortar determinados vícios. Ainda não os eliminámos na totalidade, mas temos estado a fazer esse exercício. Estamos à procura de parcerias estratégicas para operar com a Angola Telecom o conjunto de infra-estruturas que possui. É possível abrir nichos de operações para permitir que a empresa tenha mais agilidade e, com isso, chegar com mais qualidade aos clientes.

O quê é que está a ser feito para garantir isso?

Foram feitos investimentos nos últimos anos, o que permitiu que a Angola Telecom tivesse novos "datas centers” (centros de dados), que estão em operação neste momento, e que permitem à empresa ter o mínimo de sustentabilidade. Temos estado a fazer um exercício para mudar os padrões de gestão e converter a empresa para que não seja mais um "prestador de última milha”, ou seja, que não precisava de se preocupar com o cliente final. Os serviços para o cliente final devem ser repassado por operadores de licença multisserviços que podem operar na rede da Angola Telecom e esta reservar-se à gestão das infra-estruturas "core”, ou seja, principais. Por exemplo, assegurar que a rede de fibra óptica esteja a funcional, tenha qualidade, não tenha problemas de energia. Isto é, transformar a Angola Telecom num operador de infra-estruturas. Esse é o nosso objectivo, porque entendemos que, se a Angola Telecom for um operador de infra-estruturas, o país ganha mais. 

Como isso seria feito? 

As empresas que quisessem prestar serviços de utilização da fibra óptica não teriam de fazer investimento em fibra. Independentemente de quê tipo de serviço se possa querer, uma exploração eficiente de uma entidade como a Angola Telecom em infra-estruturas permitia que o nosso país assistisse uma redução dos custos que hoje temos no utilizador final. Permitiria incrementar o surgimento de novas pequenas empresas, porque hoje a Angola Telecom faz todo o nicho do negócio de telecomunicações. Começa nas infra-estruturas, assegura a operação e vai até à casa do cliente. Isso representa muito esforço para a empresa. Nalgum lugar desta cadeia teria de falhar. A dimensão do nosso território e a necessidade que são necessárias suprir são maiores. Então, o nosso entendimento é que ela deve estar reservada a uma operação de infra-estruturas. E é esse exercício que iniciámos na Angola Telecom. Temos experiências de operação em infra-estruturas que já estão a funcionar e sentimos que é possível, para esse segmento, uma verdadeira melhoria do "Operador Incumbente” (Angola Telecom).

Como é que se compreende que operadores licenciados fizessem o trabalho da Angola Telecom?

Também é verdade que foi a razão de não termos prestado à atenção à exploração das infra-estruturas que permitiu que os outros operadores fizessem investimentos em infra-estruturas, porque não tivemos qualidade de resposta às necessidades dos operadores. A Angola Telecom era para ser o "Operador Incumbente” e, se assim fosse, seria responsável por assegurar a utilização em todo o país de uma única rede. Não tendo capacidade de responder, abriu flanco para que os operadores fizessem investimentos nas infra-estruturas, porque tinham necessidade. O que estamos a fazer é corrigir isso. Voltar a dizer que a Angola Telecom deve acompanhar o desenvolvimento das Telecomunicações mais voltado para o serviço de operação de infra-estruturas. E nós acreditamos que esse modelo, que já está a ser usado em vários países, permitiu que empresas do tipo da Angola Telecom não fossem à falência.

Nova operadora de telefonia móvel em actividade em Dezembro

Como é que está o processo de consolidação da quarta operadora de telefonia móvel?

A operação da Africell, em função dos contactos que temos assinado, deve acontecer ainda este ano, ou seja, o início das operações começa em Dezembro deste ano. Esta empresa, que venceu o concurso público, está a trabalhar, com operadores que já estão no mercado, porque é necessário existir aqui uma correlação de esforços entre eles para permitir que, de facto, possam assegurar as interligações, a partilha de infra-estruturas e o processo correr bem. A perspectiva que foi acertada com a empresa, nos termos do contrato, é que essa operação comece a funcionar até Dezembro de 2021, o que quer dizer que pode não ter ainda a cobertura nacional, mas, em determinadas cidades do país, poderemos ter já uma operação móvel da Africell.

Quantas Provedoras de Serviços de Internet (ISP, na sigla inglesa) temos no país?

O número de operadores com licenças multisserviços deve ultrapassar os 50, aqueles que têm efectivamente títulos.

Como é que os preços e a qualidade ainda são os que temos?

A relação preço-qualidade tem muito a ver com a forma como cada operadora gere as suas empresas. O que é importante esclarecer é que o nosso país não tem défice de Internet. Parece um paradoxo. Então, o país não tem défice de Internet, mas por que é que a Internet continua a chegar com alguma dificuldade e até a preços aparentemente altos? As políticas essenciais para que as operadoras possam prestar um melhor serviço foram criadas. O subsector liberalizou o acesso a esse tipo de infra-estruturas a partir de 2007. Esta liberalização já faz tempo que aconteceu, ou seja, o Estado já não precisa de se preocupar com o serviço final. Abrimos para que outras entidades pudessem fazer esse serviço.

Então, o que acontece?                

Muitas empresas que decidem ser Provedoras do Serviço de Internet não acompanham, depois, uma série de pressupostos básicos de gestão de empresas. Faz a ligação a um cliente, mas não se preocupa em saber se o serviço chega em condições, se a ligação está boa, e passamos ao cidadão uma percepção de que não temos qualidade suficiente para entregar o serviço, por um lado. Outro fenómeno que também podemos destacar é a arquitectura tecnológica que é utilizada para prestar o serviço. E isto é importante porque se eu não tiver uma arquitectura tecnológica em condições, usar o equipamento certo, o cliente final vai ter dificuldades e vai dizer que a qualidade é péssima. Um outro indicador que temos de considerar é a oferta de serviços, o número de prestadores de serviço. Mas uma vez, os grandes operadores de serviços de Internet no país não devem passar de cinco, mas o sector liberalizou e, hoje, temos 50 ou mais provedores do serviço de internet autorizados.

Por que é que essa operação não funciona?

Aqui, a tal combinação de estratégia que disse, quando falava em transformar a Angola Telecom num operador de infra-estruturas, iria seriamente também ajudar a colmatar esse vazio que existe quanto à entrega de uma Internet melhor ao utilizador final, porque a capacidade que temos de exploração dos diferentes cabos submarinos permite que o país tenha débito suficiente para o número de utilizadores que temos. Do ponto de vista de utilização de Internet, o país só tem cerca de seis milhões de utilizadores. A capacidade de Internet que chega a Angola pode suportar pelo menos 20 milhões de utilizadores. Significa que há "recurso ocioso” ainda com os operadores.

Há controlo ou fiscalização nos serviços que são prestados?

Temos estado a exigir que o órgão regulador para as Telecomunicações (Instituto Nacional de Telecomunicações - INACOM) preste maior atenção, para que exista uma maior fiscalização na qualidade de serviço, acompanhando os operadores quer sejam do serviço móvel quer sejam utilizadores de licenças multisserviço. Este regulador tem a obrigação de acompanhar se os prestadores de serviços estão efectivamente a entregar serviços de qualidade ao custo ou preço certo da capacidade do consumo que cada um tem. O que deve acontecer é que o órgão regulador tem de ter capacidade de monitorar os prestadores de serviço de comunicações no país. O regulador, para isso, está preparado com soluções informáticas para aferir se o que se paga é o que chega à casa do cliente. O órgão regulador, em função das exigências do momento, está a beneficiar de uma transformação, porque é preciso equipá-lo para ter condições técnicas e humanas capazes de puderem acompanhar estas necessidades, porque, normalmente, as operadoras estão sempre muito mais à frente, com tecnologias mais recentes e investimentos, e o órgão regulador tem de vir a reboque.

Quem são os nossos principais parceiros de Angola no sector das Telecomunicações, porque vemos que fomos ao Brasil e aos Estados Unidos buscar a fibra óptica quando temos, aqui mesmo no continente, países como a África do Sul com tecnologia de ponta?

Angola, em termos de relações estratégicas, tem relações com muitos países. O ACS, por exemplo, começa na África do Sul, o SAT 3 vai à África do Sul. Portanto, a questão da relação estratégica no subsector das Telecomunicações entre países é muito ínfima, porque as relações são necessárias, sob pena de não conseguirmos garantir sequer a operação. Por exemplo, um cabo submarino como o SAT 3 é um consórcio de vários países que investe nele e assegura a sua gestão por via de uma entidade criada para o efeito. Quando falamos da ligação com o Brasil, por exemplo, é um projecto concreto em que temos, na rota do cabo entendemos que devíamos explorar uma ligação que não existia entre África e América, uma ligação em fibra óptica. E esse nicho hoje permite que Angola tenha uma ligação até à Fortaleza, Baía (Brasil) e de lá para Boca Raton, Miami (Estados Unidos). Estes investimentos são globais e estratégicos, mas sempre a pensar em subprojectos que permitam garantir a sua exploração na sua plenitude.

Que mais pode ser feito para melhorar os serviços de Internet?

Para melhorar a Internet no nosso país é também importante permitir que os grandes operadores de conteúdos de Internet possam estar ligados a Angola. Neste particular, temos uma relação com a Google e com o Facebook. Há projectos em curso com o Facebook na exploração de infra-estruturas em que o país participa. Logo, temos de conseguir trazer ao país os grandes produtores de conteúdos. O Facebook está a participar na construção do maior cabo submarino de fibra óptica do mundo e Angola está nesse projecto, porque vai passar por aqui. Então, não fazia sentido ficarmos sem explorar, porque estes cabos têm tempo de vida útil de cerca de 25 anos. Só o nosso cabo de fibra óptica principal, o SAT 3, deve ter agora cinco ou seis anos apenas. Neste momento, para o SAT 3 (ou SAC), restam-nos cinco ou seis anos no seu melhor. 

Só a aposta no cabo de fibra óptica pode resolver o problema?

É também importante apostar nas infra-estruturas especiais na combinação do panorama das infra-estruturas de telecomunicações.

Mas com as dificuldades que ainda temos nas instalações de serviços em terra, pensar em tecnologia espacial é sonhar…     

Por que é que não pensamos o contrário? Como temos problemas em colocar um cabo em terra sujeito a danificações por escavações, podemos pensar, sim, na tecnologia espacial, porque já não temos tempo a perder. A infra-estrutura espacial permite mais facilmente poder atingir locais recônditos. Ao nos dedicarmos à exploração do espaço, estaríamos a fazê-lo com fins, primeiro, pacíficos. A nossa exploração espacial nesse momento está voltada de forma exclusiva para o segmento das Telecomunicações. Por isso é que estamos com o projecto de construir um satélite exclusivamente de Telecomunicações, o AngoSat, que prevê cobrir o nosso país, a região da SADC e o continente africano. Isso poderá permitir que, onde não tivermos fibra óptica e precisarmos levar serviços de Telecomunicações, mais facilmente fornecemos o serviço com essa tecnologia espacial.

Qual é a diferença na qualidade entre os serviços de satélite e de fibra óptica?

A qualidade que hoje é possível obter no serviço de satélite, comparada com a fibra óptica, é mínima. Isto é, evoluiu muito a exploração da infra-estrutura espacial e o nosso satélite, na versão que está a ser reconstruído, é um satélite com uma tecnologia bastante recente que permitirá uma qualidade de serviço maior e melhor.

Em que passo está a reconstrução do AngoSat 1?

O processo está a correr bem. A previsão é que, no próximo ano, aconteça o seu lançamento no espaço. Ainda estamos dentro do cronograma acordado. Temos um contrato com a Rússia que está a ser bem implementado. Portanto, não temos dificuldades em assegurar que esta operação vai acontecer no próximo ano. Por enquanto, no âmbito do contrato de construção do satélite, a parte russa está a fazer compensação (ceder a Angola capacidades de um outro satélite para cobrir esta lacuna, da não disponibilização do nosso satélite).

"O 5G em Angola depende apenas da avaliação técnica, ofertas comerciais de mercado e das autorizações do regulador”

Como é que o país prepara a implementação da tecnologia 5G (Quinta Geração)?

Não existe nenhum protocolo ou convenção internacional que impeça os países de investirem nesta tecnologia. Logo, não se trata de uma adesão, apenas de investir. E no nosso caso, os operadores de Telecomunicações devem avaliar as suas infra-estruturas para assegurar o investimento e identificar no mercado a melhor oferta da tecnologia e adoptá-la. 

O Estado não impõe restrições ao 5G?

Não. Apenas o órgão regulador deve fazer uma gestão das infra-estruturas, dos recursos escassos, falo necessariamente das frequências necessárias para a operação do 5G e permitir que os operadores tenham licença para usar este recurso tecnológico.

Estará apreensivo o Estado angolano em relação a alegadas violações de questões de soberania levantadas pelo Ocidente sobre a tecnologia 5G chinesa?        

Não. A implementação do 5G no nosso país depende da avaliação técnica que os operadores tiverem, das ofertas comerciais que forem identificadas como as melhores para o nosso mercado e das autorizações necessárias que o regulador deve dar para a utilização das frequências. E é importante dizer que, nos termos das recomendações da União Internacional das Telecomunicações, o órgão regulador está a fazer o "refarming” (retirar entidades que estejam a frequências num determinado espaço, que é a frequência que foi convencionada para o 5G), de maneira que, tão logo existam condições no país, tenhamos capacidade para entregar aos operadores essa frequência. O INACOM já preparou essa faixa de frequência para disponibilizar aos operadores, ou seja, estamos preparados para que, qualquer dos nossos operadores que queira dar início à operação 5G, possa ter suporte do órgão regulador quanto à utilização das frequências necessárias.

Por que é que, a nível da região austral do continente, somos colocados entre os países com tarifas de telefonia mais cara, superando até países como a República Democrática do Congo?

Reconhecemos que temos de melhorar o custo das Telecomunicações. Mas, no exemplo que me deu, perguntaria como é a qualidade da operação móvel naquele país, para falarmos do factor custo benefício. Mas isso não quer dizer que o nosso preço seja bom. E temos trabalhado para incentivar um melhor custo. Os custos da Internet tendencialmente estão a cair. Não sentimos hoje, porque temos um conjunto de outros factores económicos que não nos ajudam a perceber isso. Mas do ponto de vista histórico, o serviço de Internet está a baixar de preço, porque a necessidade dos consumidores aumentou. Antigamente era quase um direito exclusivo de poucas pessoas ter acesso à Internet. Hoje, não nos lembramos que não era qualquer pessoa que, há dez anos, tinha Internet, por falta de equipamento e porque o preço era elevado. Com o advento da tecnologia, com a necessidade dos cidadãos, as operadoras tiveram de ajustar-se, mas ainda não o suficiente, eventualmente, porque são colocados outros desafios dos investimentos feitos nas infra-estruturas, a necessidade da manutenção do licenciamento de toda a engenharia à volta disto. Logo, há contas que não fazemos, mas que é importante partilhar para que possamos ter uma noção de como é difícil manter uma operação ainda em Angola. Quando olhamos para todos os factores externos às cadeias de telecomunicações que influenciam na qualidade do nosso serviço, entendemos que devemos continuar a trabalhar com outros sectores na consolidação de uma estratégia de partilha de disponibilização de serviço que permita reduzir custos. 

Em relação ao dia que hoje se assinala, quer deixar uma palavra de incentivo aos trabalhadores e cidadãos do país?                    

Dizer que estamos empenhados, continuamos firmes para cumprir os objectivos que o país tem traçado para garantir, cada vez mais, o melhor acesso, a um preço mais justo dos serviços de telecomunicações. Rompendo estes desafios que  nos colocam, muitos deles alheios ao nosso sector, mas que têm permitido que tenhamos melhorias no custo e na qualidade de serviços. Também queremos aproveitar para dizer que todo esse esforço tem permitido um incremento de serviço de Telecomunicações no país. Hoje, talvez seja a necessidade das pessoas, que são cada vez mais exigentes, entendemos que devemos continuar a criar condições para que as pessoas tenham melhor acesso às Telecomunicações com qualidade. Mas o crescimento do acesso às comunicações é indicador de que estamos a fazer o caminho, caminhando. Temos estado a criar as condições para garantir um melhor acesso às Telecomunicações. Hoje, temos mais de 14 milhões de utilizadores de telefonia móvel, mais de seis milhões de utilizadores de Internet, temos acima de dois milhões de utilizadores das redes sociais. Isso significa que as condições necessárias para que o exercício da democratização das comunicações que estamos a fazer está a surtir os seus efeitos. Temos ainda grandes desafios, por isso, devemos continuar a articular com organizações internacionais e parceiros a utilização dos serviços de comunicações com maior responsabilidade. 

Disse que tinha um apelo a fazer.

Queremos reforçar o apelo aos nossos cidadãos a usarem as infra-estruturas de Telecomunicações, mesmo os serviços das comunicações electrónicas, com maior responsabilidade, tendo em conta o impacto que essas infra-estruturas têm na vida das pessoas, porque hoje os crimes informáticos são uma realidade, e temos de continuar a investir na literacia dos cidadãos no mesmo sentido em que promovemos o alargamento do acesso às tecnologias de informação.