Africell licenciada como 4ª operadora de telecomunicações com Título Global Unificado (TGU)

O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) e a AFRICELL procederam, dia 03 de Fevereiro de 2021, à Assinatura do Contrato de Concessão para prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas, licenciando esta operadora com o Título Global Unificado (TGU).

O contrato hora assinado, habilita a AFRICELL à venda de produtos de comunicações electrónicas e à prestação de serviços tradicionais, telemedicina e serviços financeiros por via do telemóvel (Mobile Money), em todo o espaço geográfico da República de Angola. 

O procedimento resultou da necessidade do Sector das Comunicações Electrónicas em Angola se adequar à constante evolução mundial, sendo fundamental que o quadro legal acompanhe e acomode essa evolução, adaptando-se ao surgimento de novos modelos de negócios, serviços inovadores e produtos que constituam novidade no mercado nacional, segundo o "Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas”, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio, que propõe um novo enquadramento regulamentar para a oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas em Angola.

Para o procedimento legal que cumpre mais uma etapa com a concessão da licença TGU à AFRICELL, o Grupo de Trabalho Interministerial, constituído pelos Ministros das Finanças, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e da Economia e Planeamento, criado pelo Despacho Presidencial n.º 61/19, de 30 de Abril, abriu oficialmente, a 30 de Setembro de 2019, o concurso para a atribuição do 4.º Título Global Unificado para Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas.

Nos termos da Lei dos Contratos Públicos, o procedimento do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, teve duas fases: uma primeira fase de Candidaturas para habilitação dos interessados, com final a 8 de Novembro de 2019 e uma segunda fase, de submissão das Propostas pelos candidatos qualificados, que se seguiu após a conclusão da primeira.

Com esse 4º Operador com Título Global Unificado (TGU), o Executivo espera que o País possa contar com um novo operador de comunicações electrónicas, que possa contribuir para a melhoria da concorrência no sector, com mais inovação tecnológica, mais qualidade de produtos e serviços e melhores preços, tudo em benefício dos cidadãos e da economia nacional.

Em 2017 foram concedidas as primeiras 3 Licenças de Título Global Unificado (TGU) às empresas: Angola Telecom, Movicel e Unitel, após realização de um Leilão de Frequências.