Ministro exalta o impacto da actualização da legislação do Sector como mecanismo de segurança e regulação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, destacou o impacto da actualização da legislação do Sector como vector de estímulo no desenvolvimento e como mecanismo de segurança e regulação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Durante a sua intervenção na Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que decorre em Doha, no Qatar, o governante destacou os progressos registados no quadro legal das tecnologias de informação, com destaque para a legislação sobre assinaturas electrónicas, certificação digital e cibersegurança. Acrescentou ainda que Angola está a preparar a Lei e a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.

A Conferência de Plenipotenciários é o principal órgão decisório da UIT e realiza-se de quatro em quatro anos. O encontro reúne representantes dos Estados-Membros para definir as orientações estratégicas e as prioridades globais no domínio das telecomunicações e das tecnologias digitais para o próximo quadriénio 2027 – 2030.